Maternidade

Evicção escolar… Mas que raio de coisa é esta?!

Evicção escolar… Um daqueles palavrões que desconhecemos por completo até termos filhos em idade escolar. Se existe coisa que me tenho vindo a aperceber desde que fui mãe… É que o meu vocabulário está sempre a aumentar. Parece que todos os dias aprendo uma palavra nova… E eu a pensar que a fase de aprender palavras novas era apenas para o filhote… Enfim, adiante! Por estes dias, temos estado “de molho” em casa. O meu filhote foi atacado pela chamada “fruta da época”, uma daquelas viroses chatas que dão febre e que nos valeram duas idas às urgências. Claro que com uma virose está fora de questão ir para a escola. E é aí que o termo “evicção escolar” passa a fazer parte do meu vocabulário… Vamos perceber melhor o que significa?

 

Evicção escolar: Prevista em muitos regulamentos mas nem sempre cumprida…

Se fizermos uma breve pesquisa sobre o significado de “evicção escolar”, este termo significa “afastamento legal dos alunos de uma escola, por motivo de doença infectocontagiosa, sem dar lugar a faltas” (a partir da Infopédia). Estamos então a falar das alturas em que os nossos filhos ficam em casa por estarem doentes e como forma de prevenção para os outros meninos da escola. Estas são situações que estão previstas nos regulamentos das escolas.

Como todos nós sabemos, termos os nossos filhos doentes é sempre complicado. Primeiro e mais importante do que tudo, tê-los doentes traz-nos uma sensação de incapacidade e de impotência. Vê-los com dores, febres ou outras queixa deixa-nos um pouco sem rumo e nem sempre sabemos o que fazer. Depois, isso implica que um dos pais terá de ficar em casa com eles e aí temos mais um termo que entra na nossa rotina: assistência à família. Ficar em casa implica termos de faltar ao nosso trabalho e o Código do Trabalho tem esta situação salvaguarda. No artigo 203º deste Código, referente às faltas para assistência a membro do agregado familiar, pode ler-se:

O trabalhador tem direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente ao cônjuge, parente ou afim na linha recta ascendente ou no 2.º grau da linha colateral, filho, adoptado ou enteado com mais de 10 anos de idade.

Para que se possa usufruir desta assistência, é necessário fazer prova da doença do dependente e entregar comprovativo em como o outro progenitor, caso exerça actividade profissional, não fez uso do mesmo tipo de assistência no mesmo período. Bem sabemos que a realidade do trabalho no nosso país é, muitas vezes, madrasta para quem tem filhos e para as pessoas que têm vínculos laborais mais precários, pedir assistência à família é complicado, a rede de apoio familiar nem sempre é a que se desejaria e acaba-se por se deixar os nossos filhos na escola mesmo tendo suspeitas que eles possam estar doentes. Atenção que não estou a criticar ninguém!!! O que critico sim são as situações e o tempo que a lei nos proporciona para darmos aos nossos filhos o que eles precisam! Nenhum pai quer deixar o seu filho na escola estando doente… Mas também ninguém quer ter problemas no trabalho e acabam por se fazer cedências…

 

Evicção escolar: Em que situações deve ela ocorrer?

Há uns tempos, tinha lido o interessante post da Mãe e os 3P’s sobre este tema da evicção escolar. Se quiserem, espreitem o post da Sónia “Quantos dias deve manter o seu filho afastado da escola em caso da doença?” para mais alguma informação. Para quem, como eu, achava que este tipo de situações estão apenas previstas nos regulamentos das escolas… Não! Existe um decreto regulamentar (o n.º3/95, de 27 de Janeiro) que prevê para que doenças devemos manter os nossos filhos em casa. Surgem na lista, por exemplo, doenças como o sarampo, tosse convulsa ou varicela. Todas as doenças da lista correspondem a doenças infectocontagiosas para as quais existe vacinação. Por isso, e pensando na protecção de todos na nossa sociedade, é tão importante vacinarmos os nossos filhos. A imunidade grupal, potenciada por todas as crianças vacinadas, é fundamental e não é mais um chavão que a Direcção-Geral de Saúde nos esteja a impingir…

Mas lembrem-se sempre… Cada caso é um caso e algumas crianças podem precisar de ficar mais tempo em casa. Os tempos que nos indicam de evicção são sempre referências e não podemos rejeitar o nosso bom senso acerca da situação. Nós, melhor que ninguém, conhecemos o nosso filho e a sua forma de ser e devemos estar atentas a todos os pormenores das alterações do seu humor, das suas brincadeiras ou do seu sono. A Mãe e os 3P’s, no seu artigo sobre a evicção, elaborou uma lista em pdf das doenças que implicam ficar em casa e que podem imprimir e ter sempre convosco. Aumentem o vosso estado de alerta. Porque a saúde do vosso filho é, também, a saúde dos seus coleguinhas.

 

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